(Previsão para abril/2022) Direito de Imigração na Prática

1. Introdução à Lei dos Estrangeiros

2. Diferença de Visto x Autorização de residência

3. Tipos de Vistos

  3.1. Todos os Vistos de Residência (Fundamentos e Documentos)

  3.2. Todos os Vistos de Estada Temporária (prorrogação e cancelamento)

  3.3. Visto de Turista – espaço schengen 

4. Tipo de Autorizações de Residência (Fundamentos e Documentos)

  4.1. Documentos básicos 

  4.2. Autorizações de Residência de estudo

  4.3. Autorizações de Residência de trabalho

  4.4. Autorizações de Residência de trabalhador independente / empreendedor

  4.5. Autorizações de Residência por reagrupamento familiar 

  4.6. Casos especiais de Autorizações de Residência – Art.122.º da Lei de       Estrangeiros

  4.7. Autorização de Residência para Familiares de Europeu/ EEE/ Andorra/ Suíça

 

5. Meios de subsistência 

  5.1. Fundamentos no Visto D2

  5.2. Fundamentos no Visto D4/ DE

  5.3. Fundamentos no Visto D7

 

6. Dispensa de Visto com pedido de Autorização de residência 

  6.1 Estudante;

  6.2. Profissionais de Alta Qualificação 

  6.3. Outros

 

7. Processo de Manifestação de interesse

  7.1. Os tipos de processo

  7.2. Documentação e fase processuais

  7.3. Protocolo do processo no sistema SAPA

 

8. Requerimentos, impugnações e prazos processuais

9. Recusa a entrada

  9.1. Procedimento na prática

  9.2. Impugnação administrativa 

  9.3. Impugnação Judicial

 

10. Asilo e proteção subsidiária

  10.1. Procedimento administrativo 

  10.2. Impugnação judicial – caráter de urgência 

 

11. Cancelamento da Autorização de Residência