
(Previsão para abril/2022) Direito de Imigração na Prática
1. Introdução à Lei dos Estrangeiros
2. Diferença de Visto x Autorização de residência
3. Tipos de Vistos
3.1. Todos os Vistos de Residência (Fundamentos e Documentos)
3.2. Todos os Vistos de Estada Temporária (prorrogação e cancelamento)
3.3. Visto de Turista – espaço schengen
4. Tipo de Autorizações de Residência (Fundamentos e Documentos)
4.1. Documentos básicos
4.2. Autorizações de Residência de estudo
4.3. Autorizações de Residência de trabalho
4.4. Autorizações de Residência de trabalhador independente / empreendedor
4.5. Autorizações de Residência por reagrupamento familiar
4.6. Casos especiais de Autorizações de Residência – Art.122.º da Lei de Estrangeiros
4.7. Autorização de Residência para Familiares de Europeu/ EEE/ Andorra/ Suíça
5. Meios de subsistência
5.1. Fundamentos no Visto D2
5.2. Fundamentos no Visto D4/ DE
5.3. Fundamentos no Visto D7
6. Dispensa de Visto com pedido de Autorização de residência
6.1 Estudante;
6.2. Profissionais de Alta Qualificação
6.3. Outros
7. Processo de Manifestação de interesse
7.1. Os tipos de processo
7.2. Documentação e fase processuais
7.3. Protocolo do processo no sistema SAPA
8. Requerimentos, impugnações e prazos processuais
9. Recusa a entrada
9.1. Procedimento na prática
9.2. Impugnação administrativa
9.3. Impugnação Judicial
10. Asilo e proteção subsidiária
10.1. Procedimento administrativo
10.2. Impugnação judicial – caráter de urgência
11. Cancelamento da Autorização de Residência