CUSTAS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL PORTUGUÊS

Segue o cronograma:
- Regulamento e Unidade de Conta;
- Isenção de taxas e exceções;
- Tabelas;
- Emissão de DUC na plataforma Citius;
- Sujeito Passivo de taxa judicial;
- Multas/ Coimas;
- Nota Discriminativa;
- Nota de Justificação/ Reclamação;
- Conta de Custas;
- Dilação de Prazos;
- Execução: Incumprimento do pagamento

Acesso ao Slide e modelos.

CARGA HORÁRIA: 2H 

Certificado e com acesso durante 1 ano.