AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS. MEDIDAS DE APOIOS ÀS FAMILIAS E EMPRESAS



O Governo anunciou apoios às famílias e às empresas, para combater o aumento no preço dos combustíveis. Saiba como pode beneficiar destes apoios.


Qual o benefício para as famílias?

O Estado português vai devolver, até ao final de março de 2022, através da plataforma eletrónica IVAucher, um valor que, na prática equivalerá a cinco euros por mês, gastos por contribuinte, em combustível (o que representa nos cinco meses que irá durar o beneficio, um total de 25 euros). Trata-se de um desconto de 10 cêntimos, para consumos até 50 litros, por cada mês.


O que tenho que fazer para me ser devolvido parte do dinheiro gasto em combustíveis?

A devolução será feita através do programa IVAucher, tal como acontece já para a devolução do IVA, referente ao pagamento de serviços de alojamento (hotéis, “hostels”, pensões), cultura (teatros, cinemas, museus) e restauração (restaurantes, pastelarias, cafés).


O que fazer para aderir?

Basta ir ao site www.ivaucher.pt e clicar no campo “ADERIR” e dar o seu nome e apelido, email, número de telemóvel e Número de Identificação Fiscal (NIF) - o site providenciará um código de acesso, via telemóvel, que deverá inserir para, de imediato, ficar registado.


Posso pagar em dinheiro ou devo usar cartão multibanco?

O pagamento dos combustíveis deve ser efetuado, nas bombas de gasolina, através de um cartão débito/multibanco.


Como é que recebo o reembolso?

O reembolso é feito diretamente na conta associada ao cartão bancário, através do qual se processou ao pagamento.


Há outros benefícios para o setor de transporte de passageiros?

Sim. Irá existir um mecanismo de compensação às empresas de autocarros e táxis que que consiste num apoio a fundo perdido nos próximos cinco meses do aumento do custo dos combustíveis.


E no setor de transporte de mercadorias?

O Governo pretende, no que se refere às empresas de transportes de mercadorias, manter a isenção do pagamento de imposto único de circulação (IUC) e do combustível que pode ser abrangido pelo reembolso do gasóleo profissional. As empresas podem ainda continuar a descontar na matéria coletável em sede de IRC os custos com combustíveis.






Colunista Pedro Monteiro

Inspector das AT



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